Termos de Uso

A RELOPRIVAT é uma comunidade e um ambiente tecnológico de conexão, comunicação e interação entre pessoas interessadas em relojoaria. Salvo quando expressamente informado em sentido diverso, os relógios publicados na área de Seminovos pertencem e são anunciados pelos próprios usuários.

A RELOPRIVAT não vende os relógios anunciados pelos membros, não recebe o pagamento da compra, não realiza checkout da compra do relógio, não mantém ou libera valores em custódia, não coleta, transporta ou entrega o produto, não contrata transportadora em nome das partes e não define o local de encontro. Pagamento, entrega, coleta, transporte, encontro presencial e demais condições da transação são definidos diretamente entre anunciante e interessado, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente sejam atribuídas à RELOPRIVAT.

A plataforma fornece, conforme as funcionalidades disponíveis, ambiente de comunidade, publicação e consulta de anúncios, comunicação e negociação privada, mecanismos de denúncia, registro de ocorrências, moderação e verificação de identidade de usuários.

A RELOPRIVAT disponibiliza ambiente tecnológico para conexão, comunicação e interação entre seus membros. Salvo quando expressamente informado em sentido diverso, os produtos anunciados na área de Seminovos são publicados pelos próprios usuários, que atuam diretamente nas respectivas negociações.

O membro anunciante é responsável pela veracidade, precisão, suficiência e legalidade das informações que fornece sobre o produto, incluindo descrição, procedência, estado de conservação, titularidade, documentação, fotografias e demais características relevantes. O anunciante deve possuir legitimidade para anunciar o item e não pode praticar fraude, prestar informação falsa ou enganosa, ocultar deliberadamente informação relevante, violar direitos de terceiros ou utilizar a plataforma para atividades vedadas pela legislação aplicável.

IDENTIDADE VERIFICADA NÃO SIGNIFICA PRODUTO VERIFICADO OU AUTENTICADO.

A verificação de identidade confirma somente aspectos relacionados ao usuário, conforme o processo de verificação adotado pela plataforma. Ela não significa que a RELOPRIVAT examinou o produto, confirmou sua autenticidade, origem, procedência, titularidade, documentação, estado de conservação ou valor, nem que garante pagamento, entrega ou conclusão da negociação.

A RELOPRIVAT não atua como certificadora, perita ou autenticadora dos produtos anunciados. A existência de perfil verificado, selo de identidade verificada ou indicação equivalente refere-se exclusivamente ao usuário e não constitui certificação, validação ou garantia do produto ou da transação.

Antes de concluir qualquer negociação, recomenda-se que o interessado examine pessoalmente o produto, confira as informações, características e documentos apresentados e realize as verificações que considerar necessárias, inclusive, quando pertinente, por meio de relojoeiro, assistência técnica, especialista ou estabelecimento independente de sua confiança. Cada membro deve formar sua própria avaliação sobre o produto e sobre as condições da transação antes de concluí-la.

As decisões, declarações e obrigações assumidas nas negociações realizadas entre membros são de responsabilidade das respectivas partes, observados os direitos, deveres e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável. A RELOPRIVAT não recebe o pagamento da compra, não mantém valores da negociação em custódia, não realiza a entrega e não autentica os produtos anunciados, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas.

Os anúncios e demais conteúdos publicados pelos membros devem observar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e estes Termos. É vedada a utilização da plataforma para fraude, engano, violação de direitos de terceiros ou oferta de bens cuja comercialização seja proibida pela legislação aplicável. A responsabilidade pelas informações, declarações e características atribuídas ao produto anunciado é do respectivo anunciante, sem prejuízo das medidas que possam ser adotadas pela RELOPRIVAT nos termos desta política.

A comunidade poderá conter conteúdo, discussão, comparação, opinião e material informativo, histórico ou educativo sobre relógios, fabricantes, modelos, características, movimentos, construção, acabamento, procedência e outros assuntos relacionados à relojoaria. A existência desses conteúdos não representa certificação, validação, recomendação comercial ou garantia da RELOPRIVAT sobre determinado produto ou negociação.

A RELOPRIVAT poderá disponibilizar mecanismos de denúncia, registro de ocorrências e moderação e, observados estes Termos e a legislação aplicável, solicitar informações, preservar os registros necessários, realizar análise administrativa, restringir funcionalidades, desativar anúncios, suspender ou restringir contas e adotar outras medidas cabíveis. A existência de denúncia não implica condenação ou culpa automática, e a medida aplicável dependerá da análise do caso, ressalvadas providências urgentes exigidas por lei ou necessárias à proteção da plataforma e de seus usuários.

Os participantes de uma negociação podem manter e exportar registros das conversas das quais participam. A RELOPRIVAT não certifica o conteúdo dessas conversas.

O cadastro e a participação na comunidade são gratuitos e não exigem assinatura. O membro FREE pode, conforme as funcionalidades disponíveis e as regras aplicáveis, acessar a comunidade, consultar anúncios, demonstrar interesse e negociar diretamente com anunciantes.

Para publicar anúncio na área de Seminovos, o anunciante deve possuir assinatura Premium ou Black ativa, identidade verificada e cumprir as demais regras de publicação. O Premium custa R$ 49,90 por mês e permite até 3 anúncios ativos, com até 3 fotos por anúncio. O Black custa R$ 79,90 por mês e permite até 10 anúncios ativos, com até 6 fotos e 1 vídeo por anúncio, além dos destaques próprios do plano exibidos na plataforma. As assinaturas têm cobrança mensal automática no cartão de crédito e podem ser canceladas a qualquer momento no Meu Clube. O cancelamento encerra cobranças futuras, mantendo os recursos do plano até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

Premium e Black são apenas níveis de assinatura. Seus selos não representam autenticação, certificação ou garantia de originalidade do relógio, garantia sobre o vendedor, garantia de pagamento ou de entrega, nem recomendação da RELOPRIVAT. O selo de identidade verificada refere-se à identidade do membro, e não à autenticidade do relógio anunciado.

As assinaturas Premium e Black e a verificação de identidade não são requisitos impostos ao interessado apenas para consultar um anúncio, demonstrar interesse ou negociar com o anunciante. As campanhas possuem regras próprias, exibidas na página de cada campanha, e não dependem de assinatura, salvo previsão expressa e lícita em regulamento específico.

Quando os membros indicam acordo em uma negociação, isso significa apenas que ambos registraram essa intenção. O registro não significa pagamento confirmado, entrega confirmada, relógio autenticado ou transação garantida. O anunciante permanece responsável por manter correto o estado do próprio anúncio.

A RELOPRIVAT poderá remover conteúdo, desativar anúncio, restringir funcionalidades, encaminhar caso para análise administrativa, preservar os registros necessários e suspender ou restringir conta, conforme estes Termos, o processo de moderação e a legislação aplicável. Não há penalidade financeira nem condenação automática decorrente da simples existência de denúncia.

A verificação de identidade, realizada por provedor especializado, busca aumentar a rastreabilidade, reduzir o anonimato e contribuir para a prevenção de fraudes, a análise de ocorrências e a integridade da comunidade. Documentos, selfie e biometria permanecem sujeitos às regras de privacidade e ao tratamento realizado pelo provedor e pela plataforma.

A pessoa que não desejar realizar a verificação poderá continuar utilizando as funcionalidades gratuitas que não a exijam. A verificação será exigida apenas nos recursos em que corresponda ao funcionamento e às regras efetivas da plataforma, incluindo a publicação de anúncios em Seminovos.

A conclusão da verificação confirma somente o resultado do processo relativo ao usuário. Aplicam-se integralmente as distinções e limitações previstas na Seção 2, especialmente a regra de que identidade verificada não significa relógio autenticado.

Não são tolerados fraude ou tentativa de fraude, golpe, falsidade de identidade, documentação falsa, contestação deliberadamente fraudulenta, tentativa de obter simultaneamente produto e restituição de forma indevida, falsa alegação de não recebimento, manipulação de evidências, anúncio intencionalmente enganoso, tentativa de burlar controles da plataforma, tentativa de retirar a negociação do ambiente interno para contornar mecanismos de segurança, ameaça, extorsão, abuso contra outro membro ou uso abusivo dos mecanismos de denúncia.

Havendo indícios relevantes, a RELOPRIVAT poderá, observados estes Termos e a legislação aplicável, analisar o caso, solicitar informações adicionais, preservar registros relacionados, restringir temporariamente funcionalidades, suspender ou encerrar conta quando cabível e cooperar com autoridades competentes quando houver fundamento jurídico. A plataforma não realiza investigação policial, não decide sobre a existência de crime e não declara automaticamente a culpa de qualquer participante.

Cada negociação possui função para reportar ocorrência. Ao registrar uma ocorrência, o membro recebe um número de protocolo e acompanha seu estado. Somente a administração autorizada altera o estado e registra a conclusão.

Uma denúncia ou ocorrência não significa culpa. Tanto o denunciante quanto o membro reportado poderão apresentar manifestação e evidências relacionadas, nos formatos e limites definidos pela plataforma. Nenhuma das partes pode apagar, substituir ou alterar evidência ou manifestação da outra. As evidências são privadas e acessíveis apenas às partes autorizadas e à administração responsável.

Dentro da própria ocorrência, a parte poderá solicitar suporte para medidas legais. Esse registro busca orientar a preservação dos registros disponíveis e não constitui assessoria jurídica, representação, denúncia formal a autoridades nem garantia de resultado. Dados pessoais e informações de verificação de identidade não são revelados entre membros.

Estes Termos são versionados. Em caso de alteração material, a RELOPRIVAT informará a existência de uma nova versão e poderá exigir novo aceite para a continuidade do uso das áreas autenticadas da plataforma. A versão vigente e sua data são indicadas no topo desta página.